djcadvogados@uol.com.br

Tel : +55 (19) 3233-8877

Você está em: ARTIGOS


INSS – REVISÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (Auxílio-Doença – Auxílio-Acidente – Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte)

Os segurados da Previdência Social que tiveram benefícios concedidos entre 17/04/2002 até 29/10/2009, terão direito a revisão da Renda Mensal Inicial do benefício. Se o benefício estiver ativo, ou seja, sendo pago até hoje, além de receber as diferenças das parcelas vencidas por força...

Leia Mais

CARÊNCIA PARA BENEFÍCIO NÃO É OBRIGATÓRIA EM APENAS DOIS CASOS:

Quando ocorre um acidente ou quando o segurado está com determinadas doenças graves, conforme o texto a seguir. A Previdência Social é responsável pelo pagamento de 12 tipos de benefícios. Entre eles está o auxílio-doença, beneficio concedido ao segurado que fica impedido de trabalhar...

Leia Mais

CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DEVEM RESPONDER POR ATRASOS NA ENTREGA DE IMÓVEIS

Atrasos na entrega de imóveis pelas Construtoras, Incorporadoras e demais responsáveis geram direitos para os consumidores que adquiriram apartamento ou casa na planta que não foi entregue dentro do prazo contratado, podendo pedir a rescisão do contrato e a devolução atualizada de tudo quanto...

Leia Mais

COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE CONTAS

Talvez algumas pessoas não saibam que desde julho vigora a Lei 12.007/09 e que suas normas trarão benefícios aos consumidores. A partir de agora, não teremos mais a preocupação e obrigatoriedade de guardar as contas já quitadas. Referida lei obriga as pessoas jurídicas prestadoras...

Leia Mais