Áreas de Atuação

Atuação administrativa e judicial nas esferas Federal, Estadual e Municipal, sobremodo no Planejamento Tributário, principalmente, dentre outros atributos:

• Assessoramento em aquisição e alienação de bens e empresas, pautando incansavelmente por alternativas fiscais mais benignas;

• Confecção de composições amigáveis de débitos fiscais, e de redação de contrapropostas, seguindo umas e outras, até o desfecho final;

• Notificações e contra-notificações pedindo revisão e redução fiscal;

• Impugnações e defesas, extrajudiciais ou judiciais contra ações ajuizadas pelos fiscos, visando seja extinta, revisada e reduzida a carga tributária indevida ou excessiva, inclusive, objetivando repetição de indébito ou recuperação de créditos recolhidos a maior ou de forma indevida, notadamente quanto a IPTU, ICMS, IPI (com pedido de isenção para deficiente físico na aquisição de veículo adaptado), ISS, IR, Taxas e Tarifas, etc;

• Ação anulatória de débito fiscal;

• Ação de repetição de indébito fiscal;

• Embargos à execução fiscal, inclusive de bloqueio online de dinheiro e outros bens da empresa ou dos sócios;

• Defesa contra medida cautelar fiscal (liminar) de bloqueio online de dinheiro e outros bens da empresa ou dos responsáveis;

• Imunidade tributária para entidades beneficentes e etc.

Nessas searas, segundo matizes do dia-a-dia, o direito jurídico-processual é revelado como bem mais amplo e por isso alcança horizontes inimagináveis.

Abrem um leque de direitos e deveres que nem mesmo o mais abalizado operador do direito ousaria discriminar. Mas, de alguma forma, se pode mensurar que tudo quanto gere conflito de interesses e direitos, ou exige procedimentos de jurisdição voluntária, ou ainda, procedimentos administrativos, ganha foro de constitucionalidade, sobretudo quando presente uma assessoria continuada empresarial, pessoal, e familiar, constituindo-se marco de presteza e segurança quanto a prevenção ou ao término de conflitos ou litígios, extrajudiciais ou judiciais, com significativa proficiência de resultados e economia de tempo e custo.

Atuamos, quando constituídos para propositura das demandas, ou quando constituídos para exercer as defesas, lembrando, à guisa de exemplos, algumas questões:

• Ação Anulatória;

• Ação de Cobrança;

• Ação de Usucapião;

• Ação Possessória;

• Ação de Alienação Judicial de Bem Comum Indivisível;

• Embargos à Execução e Embargos de Terceiro;

• Mandado de Segurança;

• Medidas Cautelares em Geral;

• Registro de Imóveis e Registro Civil;

• Relação de Consumo - Código de Defesa do Consumidor;

• Condomínios - Loteamento;

• Construção Civil e Incorporação Imobiliária;

• Contrato de Franquia;

• Divórcio - Separação Judicial - União Estável;

• Erro Médico;

• Falência e Recuperação da Empresa;

• Inventário – Alvará – Partilha – Testamento - Usufruto;

• Locação - Despejo – Renovatórias - Revisionais;

• Responsabilidade Civil – Indenizações por danos materiais e morais;

• Seguros em Geral – Plano de Saúde;

• Sistema Financeiro de Habitação;

• Transportes aéreos e terrestres;

Consultoria e Assessoria Especializada no Terceiro Setor:

• Criação de Entidades, Elaboração de Estatuto Social, Atas e/ou conferência de Atas, para a legalidade jurídica;

• Credenciamento junto a órgãos públicos e privados, desde os Conselhos Municipais ao Ministério da Justiça;

• Suporte quanto a Legislação e suas alterações, sobremodo acerca do controle da gratuidade e da imunidade fiscal e etc.

Nessas áreas, como soe acontecer, os conflitos em sua maioria são ligados a natureza alimentícia, preponderando sobre outras questões e por isso permite o legislador que o Poder Judiciário dê procedimento simplificado e célere aos processos de RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS e AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, tendo em vista, por óbvio, breves soluções sobre direitos da relação de trabalho, e também, da relação previdenciária.

Atuamos, quando constituídos pelo ente empregado, ou quando constituídos pelo ente empregador, lembrando algumas matérias:

• Reclamatórias Trabalhistas;

• Reclamatórias Trabalhistas indenizatórias por acidentes ou doenças do trabalho - Danos Materiais, Estéticos e Morais;

• Reclamatórias Trabalhistas indenizatórias por Assédio Moral e Sexual - Danos Materias e Morais por Assédio Moral e Sexual - Danos Materiais e Morais;

• Embargos à Execução e Embargos de Terceiro;

• Previdênciárias – Aposentadorias e outros Benefícios;

• Mandado de Segurança;

• Medidas Cautelares;

• Terceirização;

• Sucessão Empresarial.

Sabe-se que essa área do direito também tem a ver com a liberdade e o patrimônio das pessoas. De um lado os infratores e de outro lado as vítimas, merecendo todos eles, igualdade de tratamento das autoridades envolvidas, sob o ponto de vista humano e jurídico-processual, sobretudo do Poder Judiciário, visando um veredicto rápido e justo.

Atuamos nesse universo, quando constituídos pelo ente infrator, ou quando constituídos pelo ente vítima ou sua família, citando, por respeito e apego ao direito, algumas situações:

• Acidente de Trânsito;

• Apropriação Indébita;

• Apropriação Indébita Previdenciária;

• Concussão;

• Corrupção;

• Crime Ambiental;

• Crime contra a Ordem Tributária;

• Crime contra a Saúde Pública;

• Crime contra as Relações de Consumo;

• Crime contra o Sistema Financeiro Nacional;

• Crime Societário;

• Entorpecentes;

• Estatuto do Desarmamento;

• Estelionato - Peculato - Extorsão;

• Falsidade Ideológica;

• Hábeas Corpus - Mandado de Segurança;

• Lavagem de Dinheiro;

• Liberdade Provisória - Fiança;

• Moeda Falsa;

• Restituição de Bens Apreendidos;

• Sonegação Fiscal;

• Usura.